Aviso Legal

O website www.casasdosotavento.pt é propriedade e operado por Limite Disponível - Unipessoal, Lda., que desenvolve a sua atividade sob a marca comercial «Casas do Sotavento».

Firma

Limite Disponível - Unipessoal, Lda.

Sede

Rua 25 de Abril, n.º 2, 8950-331 Castro Marim

NIPC

513459740

Registo

Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513459740

Capital social

500,00 €

Licença AMI

n.º 17215

Telefone

+351 281 543 765

E-mail

info@casasdosotavento.pt

A Limite Disponível - Unipessoal, Lda. exerce a atividade de mediação imobiliária ao abrigo da sua própria Licença AMI n.º 17215, emitida pelo IMPIC, nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da atividade de mediação imobiliária.

A mediação imobiliária consiste na procura, em nome dos clientes, de destinatários para a realização de negócios que visem a constituição ou aquisição de direitos reais sobre imóveis, o seu arrendamento, a permuta ou o trespasse, bem como a cessão de posições em contratos que tenham por objeto imóveis.

A Limite Disponível - Unipessoal, Lda. não exerce a atividade de intermediação de crédito. O simulador de crédito disponível no website tem caráter meramente indicativo e não constitui proposta nem aconselhamento financeiro.

A atividade de mediação imobiliária é supervisionada pelo IMPIC, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., Av. Júlio Dinis, 11, 1069-010 Lisboa (www.impic.pt).

A Limite Disponível - Unipessoal, Lda. dispõe de Livro de Reclamações em formato físico nas suas lojas, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual.

As reclamações podem também ser apresentadas no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

Entidade regional

CIMAAL, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt)

Entidade nacional

CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.

O presente Aviso Legal e a utilização do website regem-se pela lei portuguesa.