Política de Privacidade

A presente Política explica como a Limite Disponível - Unipessoal, Lda. («Casas do Sotavento», «nós») recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.casasdosotavento.pt, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Entidade

Limite Disponível - Unipessoal, Lda.

NIPC

513459740

Sede

Rua 25 de Abril, n.º 2, 8950-331 Castro Marim

E-mail

info@casasdosotavento.pt

Telefone

+351 281 543 765

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não ser obrigatório para a nossa atividade (art. 37.º do RGPD). As questões sobre dados pessoais são tratadas pelos contactos acima.

Recolhemos os dados que nos indica quando nos contacta: por telefone, e-mail, WhatsApp ou através dos formulários do website. Nos formulários:

• Pedido de informação sobre um imóvel («Tenho interesse»): nome, e-mail, telefone, mensagem e o imóvel em causa;
• Pedido de avaliação de imóvel: nome, contactos e as características e localização do imóvel que pretende avaliar ou vender;
• Formulário de contacto: nome, e-mail, telefone e mensagem;
• Alertas de imóveis (opcional): o que procura e a sua resposta ao pedido de consentimento, com a data, o endereço IP e o navegador usados, como prova dessa resposta;
• Candidatura de recrutamento: nome, contactos, respostas ao formulário da vaga, currículo e outros documentos que decida enviar.

Ao navegar no website, os nossos servidores registam também dados técnicos (como o endereço IP, o navegador e as páginas pedidas), necessários ao funcionamento e à segurança do serviço.

• Responder a pedidos de informação, de contacto e de avaliação, agendar visitas e apresentar imóveis: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e interesse legítimo em dar seguimento ao contacto (al. f));
• Analisar candidaturas de recrutamento: diligências pré-contratuais (al. b)); conservação para futuros processos apenas com o seu consentimento (al. a));
• Enviar-lhe imóveis que correspondam ao que procura (alertas de imóveis): o seu consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento através da ligação incluída em cada e-mail ou contactando-nos;
• Cumprir obrigações legais da atividade de mediação imobiliária, de prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017) e fiscais: obrigação jurídica (al. c));
• Garantir a segurança do website e prevenir abusos dos formulários: interesse legítimo (al. f)).

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem de forma significativa. Os alertas de imóveis limitam-se a cruzar o que procura com os imóveis disponíveis.

Os seus dados podem ser comunicados, na medida do necessário, a:

• consultores e lojas Casas do Sotavento responsáveis pelo seu pedido;
• proprietários de imóveis, quando o pedido diga respeito a um imóvel concreto (por exemplo, para agendar uma visita);
• prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta (alojamento do website, base de dados e armazenamento de ficheiros, envio de e-mails e de mensagens), vinculados por contrato a obrigações de confidencialidade e segurança;
• autoridades públicas, quando a lei o exija.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Alguns dos nossos prestadores de serviços estão sediados fora do Espaço Económico Europeu ou pertencem a grupos aí sediados. Quando isso implique uma transferência de dados, a mesma é feita ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.

• Pedidos de informação, contacto e avaliação: até 24 meses após o último contacto, salvo se se estabelecer uma relação contratual;
• Candidaturas de recrutamento: até 12 meses após o fim do processo, salvo consentimento para um prazo superior;
• Alertas de imóveis: enquanto mantiver o consentimento; a prova da sua resposta é conservada pelo tempo necessário para a demonstrar;
• Dados de clientes com contrato: pelos prazos legais aplicáveis, designadamente 7 anos ao abrigo da Lei n.º 83/2017 e 10 anos para efeitos fiscais.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

O website não utiliza cookies de publicidade nem de análise. Usa apenas o estritamente necessário: um cookie que guarda a sua escolha sobre cookies, durante 6 meses, e, no seu navegador, a preferência de modo claro ou escuro.

Os vídeos (YouTube, Vimeo), os mapas do Google Maps e as visitas virtuais 360° são fornecidos por terceiros, que podem recolher dados como o endereço IP e definir os seus próprios cookies. Por isso só são carregados depois de os autorizar, no aviso de cookies ou no próprio conteúdo. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé do website.

Outros elementos são pedidos diretamente a serviços externos, que recebem dados técnicos como o endereço IP: os mapas das lojas e dos imóveis (Mapbox e CARTO), as miniaturas dos vídeos (YouTube), algumas fotografias (Unsplash) e as bandeiras dos idiomas (flagcdn). Os tipos de letra são servidos pelo próprio website.

Os detalhes de cada cookie e serviço externo estão na Política de Cookies.

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• aceder aos seus dados (art. 15.º);
• retificar dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);
• pedir o apagamento dos seus dados (art. 17.º);
• pedir a limitação do tratamento (art. 18.º);
• receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (art. 20.º);
• opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º);
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Pode exercê-los por e-mail para info@casasdosotavento.pt, pelo telefone +351 281 543 765 ou por carta para a sede (Rua 25 de Abril, n.º 2, 8950-331 Castro Marim). Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do art. 12.º do RGPD.

Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação: comunicação cifrada (HTTPS), acesso restrito a quem precisa dos dados para as suas funções e controlo de acessos nos sistemas onde são guardados.

O website e os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos, e não recolhemos intencionalmente os seus dados. Se tivermos conhecimento de que o fizemos, eliminamo-los.

Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo.